PORTARIA 36 SECEX, DE 30-9-2014 (DO-U DE 1-10-2014)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Secex dispõe sobre a importação de óleo de amêndoa de palma Esta alteração da Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma, determinada pela Resolução 88 CAMEX, de 26-9-2014.