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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2014

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 11 COSIT, DE 30-9-2014
(DO-U DE 1-10-2014)


PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Incidência do Imposto

Incide IR no resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave
Este ato esclarece a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.






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