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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2014

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 10 RFB, DE 30-9-2014
(DO-U DE 1-10-2014)

REGIME NÃO CUMULATIVO – Exceções

Definido alcance do conceito de “obras de construção civil” para fins de cobrança de PIS/Cofins






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