Informativo 40 - Página 0 - Ano 2014
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 9 RFB, DE 30-9-2014
(DO-U DE 1-10-2014)
(DO-U DE 1-10-2014)
CSLL – Retenção na Fonte
RFB esclarece a retenção de tributos nos contratos de planos de saúde
Este Ato esclarece a retenção na fonte da CSLL, do PIS/Pasep, da Cofins e do IR, nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.
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