Informativo 39 - Página 0 - Ano 2014
DESPACHO 178 CONFAZ, DE 19-9-2014
(DO-U DE 22-9-2014)
– C/ Republic. no D. Oficial de 25-9-2014 –
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 22-9-2014)
– C/ Republic. no D. Oficial de 25-9-2014 –
Rio de Janeiro denuncia o Protocolo ICMS 32/92
Por este Ato o Estado do Rio de Janeiro denuncia o Protocolo ICMS 32/92 a partir de 1-11-2014, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção.
Por este Ato o Estado do Rio de Janeiro denuncia o Protocolo ICMS 32/92 a partir de 1-11-2014, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção.
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