INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 SEFAZ, DE 15-9-2014 (DO-TO DE 17-9-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-9-2014.