Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 26 SEFAZ, DE 10-9-2014
(DO-AM DE 11-9-2014)
(DO-AM DE 11-9-2014)
DÉBITO FISCAL - Remissão
Fazenda altera regras relativas à remissão de débitos do ICMS
Foi alterada a Resolução 19 SEFAZ, de 10-7-2014, acrescentando município à relação daqueles atingidos pelas cheias para efeitos da remissão do ICMS de que trata a
Foi alterada a Resolução 19 SEFAZ, de 10-7-2014, acrescentando município à relação daqueles atingidos pelas cheias para efeitos da remissão do ICMS de que trata a
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