Informativo 38 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 789 SEFAZ, DE 15-9-2014
(DO-RJ DE 16-9-2014)
(DO-RJ DE 16-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este ato relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2014.
Este ato relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2014.
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