Informativo 37 - Página 0 - Ano 2014
ORIENTAÇÃO
DUB-ICMS – DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS – Entrega
Conheça as regras de preenchimento do DUB-ICMS que deve ser entregue semestralmente
Neste Comentário analisamos as normas para preenchimento do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), que é uma obrigação acessória de entrega eletrônica e obrigatória, destinada a informar os valores não pagos a título do ICMS, em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais.
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