DECRETO 25.316, DE 12-9-2014 (DO-SALVADOR DE 13 A 15-9-2014)
RESÍDUOS SÓLIDOS - Normas - Município do Salvador
Salvador regulamenta regras relativas aos resíduos sólidos Este Decreto regulamenta a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos Grandes Geradores, com efeitos a partir de 1-1-2015.