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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 396 SUTRI , DE 11-9-2014
(DO-MG DE 12-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato inclui novo produto na pauta fiscal de refrigerante, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, e acrescenta código na tabela de fabricantes, com efeitos a partir de 15-9-2014. Fica alterada a Portaria 376 Sutri, de 25-6-2014.





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