Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato inclui novo produto na pauta fiscal de refrigerante, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, e acrescenta código na tabela de fabricantes, com efeitos a partir de 15-9-2014. Fica alterada a Portaria 376 Sutri, de 25-6-2014.