Informativo 37 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 64, DE 8-9-2014
(DO-U DE 9-9-2014)
(DO-U DE 9-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios
RJ e SP alteram regras da substituição tributária das operações com produtos alimentícios
Esta alteração do Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, modifica a redação do Anexo Único, bem como revoga dispositivo que estabelecia a inaplicabilidade do regime, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, de massa de macarrão desidratada prevista no item 7.1 do Anexo Único.
Esta alteração do Protocolo ICMS 45, de 5-4-2013, modifica a redação do Anexo Único, bem como revoga dispositivo que estabelecia a inaplicabilidade do regime, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, de massa de macarrão desidratada prevista no item 7.1 do Anexo Único.
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