Informativo 37 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 63, DE 5-9-2014
(DO-U DE 8-9-2014)
(DO-U DE 8-9-2014)
COMBUSTÍVEL – Tratamento Fiscal
Confaz dispõe sobre as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias
Este Ato disciplina as aquisições de etanol por empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba, com efeitos a partir de 1-10-2014.
Este Ato disciplina as aquisições de etanol por empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba, com efeitos a partir de 1-10-2014.
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