Informativo 37 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 62, DE 5-9-2014
(DO-U DE 8-9-2014)
(DO-U DE 8-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Perfumaria
MT e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Esta alteração do Protocolo ICMS 10, de 5-3-2008, acrescenta toalhas de cozinha, classificadas no código NCM/SH 4818.90.90 à relação de produtos, com efeitos a partir de 1-11-2014.
Esta alteração do Protocolo ICMS 10, de 5-3-2008, acrescenta toalhas de cozinha, classificadas no código NCM/SH 4818.90.90 à relação de produtos, com efeitos a partir de 1-11-2014.
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