Informativo 36 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 60, DE 15-8-2014
(DO-U DE 1-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-U DE 1-9-2014)
SP e PE alteram regras da substituição tributária de autopeças
Esta alteração do Protocolo ICMS 129, de 16-8-2010, promove ajustes nos dispositivos que tratam das margens de valor agregado e acrescenta produtos à lista de autopeças sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2014.
Esta alteração do Protocolo ICMS 129, de 16-8-2010, promove ajustes nos dispositivos que tratam das margens de valor agregado e acrescenta produtos à lista de autopeças sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2014.
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