PORTARIA 30 SECEX, DE 28-8-2014 (DO-U DE 29-8-2014)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Alíquotas Ad Valorem
Secex concede redução tarifária para importação de produto químico orgânico Este Ato reduz, para 2%, a alíquota do Imposto de Importação para o produto químico especificado, observado o limite de 7.000 toneladas, no período de 180 dias, nos termos da Resolução 76 Camex, de 27-8-2014.