Informativo 36 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 58, DE 28-8-2014
(DO-U DE 29-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Brinquedo(DO-U DE 29-8-2014)
Confaz reduz a base de cálculo do ICMS-ST para as saídas de brinquedos para o Rio de Janeiro
A redução da MVA, que entrará em vigor a partir da data fixada em Decreto Estadual, se aplica nas remessas efetuadas por contribuinte do Estado de São Paulo. Foi alterado o Protocolo ICMS 133/2013.
A redução da MVA, que entrará em vigor a partir da data fixada em Decreto Estadual, se aplica nas remessas efetuadas por contribuinte do Estado de São Paulo. Foi alterado o Protocolo ICMS 133/2013.
Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172,
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