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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 348 MF, DE 26-8-2014
(DO-U DE 27-8-2014)


Alterada pela Portaria 392 MF, de 4-10-2016.

Ver Portaria 45 Codar, de 18-3-2024

RESSARCIMENTO – Normas

Portaria regula o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins para produtores de soja e derivados





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