Informativo 35 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 100 CAT, DE 21-8-2014
(DO-SP DE 22-8-2014)
(DO-SP DE 22-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Pauta fiscal de refrigerantes sujeitos ao ICMS-ST é alterada
Este Ato acrescenta produtos na pauta fiscal de refrigerantes, bem como altera valores e descrições previstos na Portaria 83 CAT, de 27-6-2014, com efeitos a partir de 22-8-2014.
Este Ato acrescenta produtos na pauta fiscal de refrigerantes, bem como altera valores e descrições previstos na Portaria 83 CAT, de 27-6-2014, com efeitos a partir de 22-8-2014.
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