Informativo 34 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 3 CONAM-DF, DE 22-7-2014
(DO-DF DE 14-8-2014)
MEIO AMBIENTE – Normas
DF dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor
O referido ato dispensa do licenciamento ambiental os empreendimentos especificados no Anexo Único deste ato, em razão do baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental.
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