Informativo 34 - Página 0 - Ano 2014
ATO DECLARATÓRIO 10 CONFAZ, DE 14-8-2014
(DO-U DE 15-8-2014)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 15-8-2014)
Confaz ratifica os Convênios ICMS 71 e 72/2014
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 225ª reunião extraordinária do
CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2014:
CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2014:
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