Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 1 SEMARH, DE 22-7-2014
(DO-DF DE 14-8-2014)
(DO-DF DE 14-8-2014)
MEIO AMBIENTE – Autorização Ambiental
DF disciplina as normas para emissão de autorização ambiental
O referido ato institui no âmbito do Distrito Federal a Autorização Ambiental, que tem por objetivo a gestão dos empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras de caráter temporário que, embora não estejam sujeitos ao licenciamento ambiental, necessitem de controle em função da sua natureza.
O referido ato institui no âmbito do Distrito Federal a Autorização Ambiental, que tem por objetivo a gestão dos empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras de caráter temporário que, embora não estejam sujeitos ao licenciamento ambiental, necessitem de controle em função da sua natureza.
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