Informativo 33 - Página 0 - Ano 2014
ATO 45 COTEPE/ICMS, DE 11-8-2014
(DO-U DE 14-8-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U DE 14-8-2014)
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas III, x, xI E XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-10-2014.
Este ato modifica as Tabelas III, x, xI E XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-10-2014.
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