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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2014

LEI 5.383, DE 12-8-2014
(DO-DF DE 13-8-2014)

DEFICIENTE FÍSICO – Reserva e Adaptação de Lugares

Estabelecimentos de ensino devem disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física






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