Informativo 33 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 1.008 ST, DE 12-8-2014
(DO-RJ DE 13-8-2014)
REGIME ESPECIAL – Extinção(DO-RJ DE 13-8-2014)
Fazenda Estadual esclarece sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014
Esta relação de regimes especiais que perderam a vigência em 1-4-2014 obedece a regra estabelecida pelo artigo 5º da Resolução 720 Sefaz, de 4-4-2014, devendo os contribuintes afetados adotar os procedimentos previstos nos dispositivos especificados. O artigo 1º e o respectivo Anexo da
Esta relação de regimes especiais que perderam a vigência em 1-4-2014 obedece a regra estabelecida pelo artigo 5º da Resolução 720 Sefaz, de 4-4-2014, devendo os contribuintes afetados adotar os procedimentos previstos nos dispositivos especificados. O artigo 1º e o respectivo Anexo da
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