INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 SEFAZ, DE 6-8-2014 (DO-TO DE 8-8-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-7-2014.