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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2014

PORTARIA 1.005 ST, DE 4-8-2014
(DO-RJ DE 5-8-2014)

BENEFÍCIO FISCAL - Relação

Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Passa a vigorar com a redação prevista no Anexo deste Ato, o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001, com efeitos desde 1-6-2014.
Este Ato revoga a





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