INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 23-7-2014 (DO-TO DE 24-7-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos LATÍCINIOS - MANTEIGAS - QUEIJOS, LEITES e OVOS DE AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-7-2014.