Informativo 31 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 772 SEFAZ, DE 24-7-2014
(DO-RJ DE 25-7-2014)
(DO-RJ DE 25-7-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
O credenciamento deve ser solicitado pelo distribuidor que comercializar AEHC – Álcool Etílico Hidratado Combustível, mediante a apresentação de requerimento na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04, na forma especificada.
O credenciamento deve ser solicitado pelo distribuidor que comercializar AEHC – Álcool Etílico Hidratado Combustível, mediante a apresentação de requerimento na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04, na forma especificada.
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