Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 196 SEFAZ, DE 9-7-2014
(DO-MA DE 15-7-2014)
(DO-MA DE 15-7-2014)
BASE DE CÁLCULO - Bebida
Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
Foi incluída a bebida que especifica para fins de cobrança de ICMS.
Foi incluída a bebida que especifica para fins de cobrança de ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 