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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

LEI 4.559, DE 21-7-2014
(DO-MS DE 22-7-2014)

BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Informação

Estado dispõe sofre informações a respeito dos riscos de ingestão de carambola
Esta Lei obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, casas de sucos e similares a afixarem, em local visível, cartaz com o alerta da ingestão de carambola, por pessoas com doenças renais crônicas.







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