RJ dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustíveis Esta alteração do Livro IV do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, acrescenta disposições relativas às operações com AEHC – Álcool Etílico Hidratado Combustível, com efeitos a partir de 1-9-2014.