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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 44.883, DE 21-7-2014
(DO-RJ DE 22-7-2014)

REGULAMENTO – Alteração

RJ dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustíveis
Esta alteração do Livro IV do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, acrescenta disposições relativas às operações com AEHC – Álcool Etílico Hidratado Combustível, com efeitos a partir de 1-9-2014.








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