Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 2.566 SEFAZ, DE 4-7-2014
(DO-MS DE 14-7-2014)
(DO-MS DE 14-7-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Farmacêutico
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com produtos farmacêuticos
Esta Resolução fixa procedimentos a serem utilizados na apuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos.
Esta Resolução fixa procedimentos a serem utilizados na apuração do ICMS devido por substituição tributária e do crédito outorgado, por distribuidores de produtos farmacêuticos.
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