Informativo 29 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 998 ST, DE 11-7-2014
(DO-RJ DE 14-7-2014)
(DO-RJ DE 14-7-2014)
CRÉDITO – Estorno
Receita Estadual dispõe sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
Este Ato retira o caráter normativo do Parecer Normativo 2 ST/2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.
Este Ato retira o caráter normativo do Parecer Normativo 2 ST/2014, para aguardar manifestação do sistema jurídico estadual.
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