Informativo 29 - Página 0 - Ano 2014
PARECER NORMATIVO 2 ST, DE 8-6-2014
(DO-RJ DE 11-7-2014)
(DO-RJ DE 11-7-2014)
Revogado pela Portaria 1.042 ST, de 7-1-2015
CRÉDITO - Estorno
Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível
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