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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFAZ, DE 9-7-2014
(DO-SE DE 11-7-2014)
CRÉDITO - Farinha de Trigo

Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de abril e maio de 2014
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