Informativo 28 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.479 RFB, DE 7-7-2014
(DO-U DE 8-7-2014)
(DO-U DE 8-7-2014)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Normas
Alteradas as disposições que disciplinam os procedimentos de controle aduaneiro
Este ato promove alterações na Instrução Normativa 102 SRF, de 20-12-94, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Este ato promove alterações na Instrução Normativa 102 SRF, de 20-12-94, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
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