Informativo 28 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 90 SF, DE 1-7-2014
(DO-PE DE 2-7-2014)
(DO-PE DE 2-7-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição
Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Esta Portaria fixa as hipóteses em que se considera a recuperação do valor pago pelo contribuinte-substituído, revogando-se a
Esta Portaria fixa as hipóteses em que se considera a recuperação do valor pago pelo contribuinte-substituído, revogando-se a
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