Informativo 27 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 3.600-R, DE 30-6-2014
(DO-ES DE 1-7-2014)
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002, divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos a partir de 1-7-2014.
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