Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 1.088, DE 27-6-2014
(DO-PA DE 30-6-2014 - RETIFICADO NO DO-PA DE 16-7-2014 E 26-11-2014)
(DO-PA DE 30-6-2014 - RETIFICADO NO DO-PA DE 16-7-2014 E 26-11-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre os doumentos fiscais eletrônicos, com efeitos a partir das datas que especifica.
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre os doumentos fiscais eletrônicos, com efeitos a partir das datas que especifica.
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