INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SEFAZ, DE 16-6-2014 (DO-TO DE 18-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2014.