INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SEFAZ, DE 13-6-2014 (DO-TO DE 17-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TIJOLOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2014.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições