INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFAZ, DE 13-6-2014 (DO-TO DE 17-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos TERRAS E PEDRAS, CAL E CIMENTO e MADEIRAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2014.