Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 13.983, DE 17-6-2014
(DO-MS DE 18-6-2014)
(DO-MS DE 18-6-2014)
AVES - Fiscalização
Estado fixa normas relativas à criação de aves
Este Decreto dispõe sobre os atos de cadastro, registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves tipo caipira, e determina outras medidas para as aves de subsistência.
Este Decreto dispõe sobre os atos de cadastro, registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves tipo caipira, e determina outras medidas para as aves de subsistência.
Área exclusiva do cliente 