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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2014

RESOLUÇÃO 58 SEAPEC, DE 12-6-2014
(DO-RJ DE 13-6-2014)

DEFESA SANITÁRIA – Material de Propagação Vegetal

Estabelecidas normas para a produção e comercialização de material de propagação vegetal
Este Ato dispõe sobre cadastro e registro na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, de estabelecimentos que comercializam e produzem material de propagação vegetal, de espécie hospedeira de pragas de notificação compulsória.






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