INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEF, DE 10-6-2014 (DO-AL DE 12-6-2014)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração
Fazenda altera as regras relativas ao cadastro Foram introduzidas alterações na Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, relativamente à inscrição enquadrada na situação cadastral inapta.