INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SEFAZ, DE 10-6-2014 (DO-TO DE 12-6-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos GELOS, CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-6-2014.