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Informativo 24 - Página 0 - Ano 2014

LEI 5.747, DE 9-6-2014
(DO-MRJ DE 10-6-2014)
 

ALVARÁ – Concessão – Município do Rio de Janeiro

Concessão de alvará para prestadores de serviços de atividades físicas depende da indicação de um responsável técnico






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