INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.473 RFB, DE 2-6-2014 (DO-U DE 4-6-2014)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Transporte Marítimo
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas Este Ato altera a Instrução Normativa 800 RFB, de 27-12-2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.